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Supremo Tribunal Federal

Jornal do Commercio: David Nigri – Redução na carga tributária

Quase duas décadas de espera e o contribuinte conquista uma grande oportunidade: pleitear a restituição dos valores referentes aos últimos 5 anos de pagamento do tributo na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da COFINS. No entanto, quem pagou o ICMS deve acelerar a busca por um especialista para dar entrada no requerimento, antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo com repercussão geral, restringindo o direito.

Jornal Corporativo: David Nigri – Empresas terão redução na carga tributária

Todos os contribuintes que pagam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) podem pleitear a restituição dos valores referentes aos últimos 5 anos de pagamento do tributo na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da COFINS antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo com repercussão geral.