Circular de Oferta de Franquia transparente, detalhamento de informações e o fim de discussões na relação entre franqueado e franqueador. Essas são as principais mudanças na nova Lei de Franquia 13.996/2019 que substitui a Lei 8955/1994. O franchising que faturou R$ 18 bilhões com crescimento de 6,9% precisa se adequar às novas exigências jurídicas até o dia …
Atenção Franqueador, nova Lei de Franquia, atualização de COF Leia mais »
O ponto comercial é o maior patrimônio do empresário lojista, mas apesar disso, muitos pontos são perdidos por falta de conhecimento dos direitos dos locatários. A renovação do contrato de locação comercial não é automática, salvo nos casos excepcionais em que conste o ajuste da cláusula de prorrogação ou renovação automática, o que não é muito comum, devido ao interesse do proprietário em ajustar o valor do aluguel compulsoriamente. LEIA MAIS…
Na alienação do estabelecimento comercial é importante ter rigorosa análise da situação Civil, Tributária e Trabalhista para evitar herança das dívidas.
Tivemos conhecimento em 25/04/2023 que golpistas têm feito contato por WhatsApp identificando-se como escritórios de advocacia e alguns usando o nome do escritório David Nigri Advogados Associados.
Estamos adotando as medidas criminais cabíveis e caso receba esse tipo de mensagem, não responda e por favor nos comunique imediatamente.
