O advogado Davi Nigri, que atuava na Associação Centro de Cidadania e Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Acecont), ajuizou diversas ações coletivas. Segundo ele, seis anos depois, todas as sentenças foram no sentido de manter as coberturas com o mesmo preço pago e o mesmo valor das indenizações.
POR DAVID NIGRI A Constituição Federal e a Lei Complementar expressamente autorizam a tarsnferencia de créditos acumulados a outro contribuinte de mesmo Estado, mas regulamentos criam restrições que podem ser afastadas mediante impetração e Mandado de Segurança. A Constituição Federal que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea …
Transferência de créditos de ICMS exportação acumulados Leia mais »
O Jornal JNS saiu vencedor em ação que lhe foi movida por Henrique Brandão – O direito a expressão prevalece sobre o direito a honra – Mais uma vez a imprensa saiu vencedora. Defesa feita pelo escritório David Nigri.
Tivemos conhecimento em 25/04/2023 que golpistas têm feito contato por WhatsApp identificando-se como escritórios de advocacia e alguns usando o nome do escritório David Nigri Advogados Associados.
Estamos adotando as medidas criminais cabíveis e caso receba esse tipo de mensagem, não responda e por favor nos comunique imediatamente.
