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Ação libera empresa de dívida de IPTU no valor de R$ 4 milhões

0530655-89.2001.4.02.5101 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A. Em 18/10/2005 foi determinado o arquivamento sem baixa da presente execução. Após o decurso de mais de 05 anos, não consta nos autos qualquer notícia de existência de causa interruptiva do prazo prescricional. É o relatório. Decido. No caso …

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