Alicerçados por ampla experiência em atuações coletivas, o escritório David Nigri Advogados Associados representa sindicatos de servidores públicos na garantia dos direitos estabelecidos pela Constituição e pela lei 8.122/1990. Defenda os interesses do seu sindicato, busque assessoria jurídica especializada. Entre em contato.

Direito dos Servidores Públicos

A equipe é especializada em diferentes tipos de atuação em defesa dos sindicados, como no desenvolvimento de medidas como mandado de segurança para incluir gratificação e fazer incidir triênios e biênios sobre a remuneração, recebimento de pagamento de salário em atraso, contribuição sindical e imposto sindical, anulação de atos administrativos, concursos públicos e licitações, reintegração no cargo público, impugnação de editais licitatórios, ação de desvio de função e no acompanhamento, execução e elaboração de contratos administrativos.

Os trabalhos exercidos pelos advogados solucionam problemas de funcionários públicos, ou seja, todo aquele que exerce cargo, emprego, ou função em entidade estatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública. Além da prestação de assessoria jurídica a sindicatos e associações de fiscais municipais e federais.

Confira algumas sentenças com causas ganhas e matérias disponibilizadas na imprensa com informações importantes sobre defesa de servidores públicos.

Sindicatos

Indiscutivelmente, a representação coletiva dos interesses dos servidores públicos é um importante meio de defesa jurídica e democrática perante os gestores públicos, que historicamente desrespeitam diversas garantias legais do funcionalismo. No momento de luta e reivindicação, o suporte de um Advogado especialista na matéria é determinante para o sucesso das demandas coletivas que beneficiam todo o conjunto de servidores.

No entanto, nem sempre as previsões normativas remuneratórias dos servidores são cumpridas fielmente pelos setores de pagamento da Administração Pública. Por equívocos nos sistemas informatizados, erros de interpretação de legislação e atos regulamentares ou falha administrativa, inúmeros servidores são prejudicados frequentemente, auferindo remuneração inferior ao que lhe seria de direito. Essas discussões jurídicas podem ocorrer via processos administrativos e judiciais, com a cobrança retroativa dos valores, respeitada a prescrição. Converse com um especialista.