Imprensa

Obtenção de Gratificação para Aposentados do Ministério da Saúde, Previdência e Trabalho

Aposentados de Ministério da Saúde, Previdência e Trabalho ganham direito à gratificação Os servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde, Previdência e Trabalho foram beneficiados com o pagamento das diferenças oriundas do crédito diferenciado da gratificação GDIST que deveria ter sido auferido no percentual de 80% (oitenta por cento) a contar de 1º de …

Aposentados: Suspensão da cobrança de taxa extra

Liminar impede Petros de cobrar taxa de pensionista Participantes da Petros, o fundo de pensão da Petrobrás, vem conseguindo por meio de ações judiciais suspender a cobrança da taxa extra, que foi instituída pra cobrir um déficit de R$ 27 bilhões. O déficit teria sido provocado por problema de gestão e não se justifica que …

O GLOBO: David Nigri anula cobrança da Cedae

O Sistema de Tarifa Progressiva adotado pela Cedae foi considerado abusivo pela Justiça, através da ação movida pelo advogado David Nigri. Após anular a cobrança da companhia de água do Rio, o especialista reduziu a conta em mais de 10 vezes e ainda esclareceu as dúvidas do consumidor no jornal O Globo. Confira a reportagem …

O GLOBO: Nigri alerta sobre as “letras miúdas” nos contratos

Cuidados na assinatura de contratos é primordial, ainda mais se tratando das ‘letras miúdas’. Esse foi o tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal O Globo, na coluna Defesa do Consumidor. Na reportagem que você confere aqui, o especialista comentou o caso do seu cliente que recorreu à justiça para garantir a cobertura …

Redução da conta de energia elétrica na justiça

Entendimentos dos Tribunais vem possibilitando a redução do ICMS da conta de energia elétrica seja com relação à base de cálculo pela exclusão de tarifas seja pela redução da alíquota utilizada. Exclusão da tarifa TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS A rede de energia elétrica é constituída por transmissão e distribuição de …

O GLOBO: direitos na troca de mercadoria

Os direitos do consumidor na hora e trocar uma mercadoria comprada em rede de franquias, esse foi o tema da coluna Defesa do Consumidor do jornal O Globo. A reportagem que contou com a participação do advogado David Nigri mostrou a burocracia do sistema tributário brasileiro. Leia o conteúdo na íntegra. Caso tenha alguma dúvida, entre em …

E-Commerce News: Distrato em franquias reduz prejuízos

Diante da crise, muitos franqueados fecharam o caixa no vermelho, sendo obrigados a adiarem o sonho do próprio negócio. Para minimizar os custos e desembaraçar os trâmites burocráticos, cada vez mais, o escritório David Nigri Advogados Associados tem realizado distratos entres as partes envolvidas. Para entender mais sobre o assunto, leia a reportagem publicada no …

Imposto de Renda

Sonegação de impostos devidos ao Fisco não é a única maneira de ser incluído na malha fina da Receita Federal. Erros de preenchimento no formulário da declaração anual do Imposto de Renda são os mais comuns e também podem fazer com o que o contribuinte tenha que prestar contas ao Leão. Os erros mais comuns …

O Globo: Prefeitura arrecadou R$ 67,5 milhões a mais após mudar o IPTU

Bastou a metade do aumento na cobrança do IPTU carioca para gerar R$67,5 milhões a mais na receita da Prefeitura do Rio. Foi o que mostrou a reportagem exclusiva do jornal O Globo, na qual o advogado David Nigri participou, na reta final para contestação do valor. Confira o conteúdo na íntegra e saiba como …

CORREIO: Recuperação judicial da Oi

Advogado tributário referência no cenário nacional, o advogado David Nigri concedeu uma entrevista sobre o plano de recuperação judicial da Oi, a qual teve uma grande repercussão. Leia mais sobre o assunto e entenda as consequências para clientes, fornecedores e todos os demais envolvidos: Credores da Oi aprovam plano de recuperação judicial da empresa A …

O GLOBO: Cuidados com a propaganda enganosa

Parece, mas não é. Foi a principal chamada do jornal O Globo para reportagem sobre os riscos dos remédios com caixas similares. Confira o conteúdo na íntegra: Farmacêuticas Valéria Coutinho (à esquerda) e Elida Cordeiro revelam confusão com embalagens de remédios. Foto: Camila Zarur RIO – O cliente chega à farmácia para comprar o relaxante …

O GLOBO: Direitos das consumidoras

A polêmica sobre a igualdade dos direitos entre homens e mulheres foi tema da reportagem da coluna Defesa do Consumidor do jornal O Globo. A decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública gerou o debate entre diversos especialistas. Confira na íntegra: Decisão judicial é contra preços iguais para homens e mulheres – Divulgação RIO — …

Sem Censura: Como contestar o valor do IPTU

Pagar ou não o IPTU com aumento abusivo? Esta é a pergunta feita pelos contribuintes assustados com a correção do valor da prefeitura, principalmente no Rio de Janeiro. Para esclarecer o assunto, o advogado David Nigri participou do programa Sem Censura, na TV Brasil. Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato conosco: (21) 2220-2112.

O GLOBO: Aumento do IPTU no Rio

O aumento do IPTU no Rio virou notícia em toda imprensa carioca. E o advogado David Nigri concedeu entrevista ao jornal O Globo, explicando o que o contribuinte precisa fazer para contestar o valor cobrado. Quem achou o reajuste abusivo, basta entrar em contato com o escritório e providenciar a revisão. Confira a notícia na íntegra: …

Direito dos motoristas nas estradas

O aumento do pedágio na Rio-Teresópolis e os direitos de quem transita nas rodovias foram alguns dos assuntos esclarecidos pelo advogado David Nigri em entrevista ao programa Balanço Geral da TV Record. Às vésperas de mais um feriado prolongado, os motoristas devem ficar atentos aos comprovantes de pagamento e registrar qualquer tipo de acidente, de …

O Globo: Direitos do consumidor sobre os prazos de garantia

O serviço prestado durante a assistência técnica de um celular dentro do prazo de garantia foi o principal tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal O Globo. O especialista jurídico lembrou que além do período de um ano, o consumidor ainda tem mais 3 meses de garantia assegurados pelo Código de Defesa do …

O Globo: Seguro em cooperativa e associação

Contratar ou não um seguro veicular oferecido por uma associação ou cooperativa, eis a questão. O advogado David Nigri participou da reportagem especial do jornal O Globo sobre os 200 processos administrativos e 180 ações civis públicas de autoria do órgão regulador. Referência em Seguros, David Nigri comentou sobre a Unibras, uma das cooperativas que …

O GLOBO:David Nigri comenta sobre o polêmico movimento “Child free”

Até que ponto um estabelecimento pode ou não barrar um cliente? A proibição da entrada de crianças em restaurantes, hotéis e até mesmo companhias aéreas por conta do movimento “livre de crianças”, conhecido em alguns países como Childfree, foi tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal O Globo. Confira a reportagem na íntegra …

ANIMAIS NA PISTA: Vitórias contra Nova Dutra viram manchete no Extra Baixada

Animais soltos na pista, pneu e outros objetos que causam acidentes nas estradas, foram os principais motivos das ações ganhas pelo escritório David Nigri Advogados Associados contra a Nova Dutra. Diante de tantos casos na Via Dutra, o caderno Baixada do jornal Extra fez uma reportagem especial sobre os direitos dos motoristas na rodovia que …

Extra: David Nigri explica cobrança de multa no trânsito

O advogado David Nigri esclareceu as dúvidas sobre o pagamento de R$5 mil pelo motorista que obstruir a via pública durante manifestações. A reportagem mostrou a discussão entre os motoristas de táxi com os demais serviços de transporte de passageiros. Os taxistas decidiram manter o protesto marcado para a próxima quinta-feira mesmo com a ameaça …

Saiba o que fazer se teve uma encomenda levada por bandidos

O que fazer quando a encomenda não é entregue pelos Correios. Esse foi o tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal O Globo. O aumento do roubo de cargas impactou nos preços dos produtos e nas contratações de seguro. Para esclarecer os leitores da coluna Defesa do Consumidor, o especialista em Direito deu …

Os direitos do consumidor na relação com o banco

Cadastro Positivo foi o principal tema da entrevista do advogado David Nigri, na coluna Defesa do Consumidor do Jornal O Globo. Com tanta repercussão, a matéria também foi publicada no Jornal Extra. O especialista em Direito do Consumidor discutiu as mudanças nas regras de sigilo bancário de forma compulsória. O projeto de Lei Complementar 122/2017, …

O Globo: Seguros de vida sob novas regras

Não é a primeira vez que o processo contra a SulAmérica ocupa página inteira do Jornal O Globo. Em 2006, segurados do Brasil inteiro ficaram inconformados com as mudanças compulsórias e procuraram o advogado David Nigri que na ocasião ajuizou uma ação civil pública por uma associação de defesa do consumidor e conseguiu provar que …

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O PERT objetiva proporcionar às empresas e aos cidadãos condições especiais para negociação de suas dívidas. Nesse programa, o contribuinte pode optar por uma das seguintes modalidades: Pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% do valor da dívida consolidada, sem redução, em 5 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro …

Ação Coletiva contra SulAmérica Seguros é destaque no O Globo

Através de uma reportagem especial à coluna Defesa do Consumidor, o advogado David Nigri comemorou a sentença contra a seguradora que se recusava a pagar a indenização da apólice ‘Clube Executivos’. A longa demora na justiça para o cumprimento dos contratos foi comprovada em outros casos citados pelo maior jornal do Rio. Confira a reportagem …

O GLOBO: David Nigri esclarece dúvidas dos consumidores pelo Live do Facebook

Na conversa com a editora da coluna Defesa do Consumidor, Luciana Casemiro, o advogado David Nigri respondeu sobre cobranças indevidas, os procedimentos necessários para recorrer ao Juizado Especial, o que deve ser feito para garantir os direitos e ainda elucidou as dúvidas dos internautas. Foram mais de 35 mil visualizações ao longo da entrevista.  Confira o conteúdo na íntegra e entre …

Repatriação de Recursos

Saiba o que mudou na Repatriação de Ativos não declarados no exterior Muitos contribuintes estão se perguntando quando termina o prazo para aderir ao programa de Regularização Cambial e Tributária: 30/07/2017. Em vigência desde janeiro deste ano, a segunda fase do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) aumentou de 34 para 103 o …

David Nigri explica como proceder em caso de roubo de veículo segurado em sua coluna mensal no Jornal Nacional de Seguros

Tenho recebido consultas questionando se em caso de roubo de carro e posterior localização o segurado recebe o veículo ou indenização. Após o roubo o segurado deve fazer um Boletim de Ocorrência e em seguida comunicação a Seguradora o mais rápido possível que informará os documentos necessários para dar início ao processo de liquidação de …

EXTRA: Mudanças na declaração do Imposto de Renda

O advogado tributário David Nigri concedeu mais uma entrevista ao jornal Extra. Desta vez, o especialista falou sobre as mudanças na declaração do imposto de renda, principalmente nas despesas com educação. Leia abaixo a reportagem na íntegra: Extra

Reaberto o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior – RERCT

Os brasileiros que possuem contas bancárias ou bens no exterior até o dia 30/06/2016 e nunca declararam estes recursos ao governo terão nova oportunidade, agora até o dia 30/07/17 para regularizar sua situação. A tributação será de 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa, enquanto o programa anterior exigia 15% de IR e …

O GLOBO: David Nigri esclarece dívidas tributárias de vice-prefeito do Rio

O advogado tributário David Nigri é o principal responsável pelos esclarecimentos legais sobre as dívidas de IPTU, ISS e IR da empresa do vice-prefeito, Fernando Mac Dowell. Em entrevista exclusiva, o especialista forneceu todas as orientações sobre o processo de execução da dívida. Leia a matéria na integra: Empresa de vice-prefeito deve R$ 137,2 mil …

O GLOBO: David Nigri esclarece descontos de ISS

Especializado em Direito Tributário, David Nigri concedeu uma entrevista ao jornal O Globo sobre as empresas de ônibus beneficiadas pelas isenções fiscais e pela redução de impostos concedidas pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivela. Na reportagem, o advogado deixou claro que qualquer alteração nas regras de renúncia fiscal só poderá ocorrer mediante a aprovação de …

O GLOBO: Direito do consumidor no trânsito

O direito do condutor de veículo na estrada foi tema da entrevista do advogado David Nigri no portal do jornal O Globo. Ao lado da especialista em defesa do consumidor, Maria de Fátima Caldas Guimarães, o diretor do escritório David Nigri Advogados Associados elencou as dicas para quem trafega nas vias concessionadas. Matéria Completa: O …

Governo prevê um novo programa de Repatriação

Por DAVID NIGRI Contribuinte deve procurar um especialista tributário para evitar problemas Melhor “não pagar para ver”. É a recomendação ao contribuinte que aguarda uma nova oportunidade para aderir a Lei da Repatriação, responsável pela anistia aos residentes no Brasil com bens e fundos não declarados no exterior. Afinal, tão logo terminou o prazo, no …

TV Brasil: David Nigri dá dicas para investir em franquias

Especialista em franquias, o advogado David Nigri esteve na 10ª Rio Franchising, no Riocentro e concedeu uma entrevista ao programa Repórter Rio da TV Brasil sobre as dicas no investimento em franquias. Referência no setor, o causídico ressaltou quais são os cuidados necessários para abrir o próprio negócio. “Antes de assinar o contrato é importante …

Extra: David Nigri fala sobre alugar imóvel financiado

Em entrevista ao Jornal Extra, o advogado David Nigri elucidou as dúvidas de quem financiou um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida e agora pretende alugar o bem. De acordo com o especialista em Direito Imobiliário, o Artigo 7º da Lei 1.977/2009 impede a locação a terceiros durante o financiamento dos imóveis adquiridos por …

O Fluminense: David Nigri sana dúvidas sobre financiamento

O caderno de Habitação do Jornal O Fluminense consultou o advogado David Nigri para esclarecer as dúvidas sobre financiamento de imóveis. Especialista em Direito Imobiliário, David Nigri explicou a documentação necessário para composição de renda na compra de um imóvel. Além disso, a reportagem na edição dominical ainda abordou os trâmites legais do programa Minha …

Folha Dirigida: Contratação temporária: opção em tempo de crise no emprego

O advogado David Nigri encerrou a série de reportagens para o portal da Folha Dirigida abordando a saída mais utilizada em tempos de crise: a contratação temporária. O especialista esclareceu os motivos que têm levado o Governo a cada vez mais adotar a medida. Leia a matéria do Blog do Concurso na íntegra: Diante da …

Folha Dirigida: Regime celetista também possui vários atrativos

Principal fonte de notícias sobre concurso público no país, a Folha Dirigida publicou em seu blog, uma nova entrevista com o advogado David Nigri. Desta vez, o especialista explicou as vantagens e desvantagens do Regime Celetista de Contratação. Veja a reportagem na íntegra: Quem se dedica a estudar para concurso público, via de regra, tem …

Folha Dirigida: Conheça as vantagens do regime estatutário

O advogado David Nigri participou de uma série especial de reportagens sobre concurso público, desta vez, no blog da FOLHA DIRIGIDA. Referência no assunto, o especialista começou com a entrevista sobre as três principais formas de contratação do serviço público: regime estatutário, celetista (pela CLT) e temporário. Ingressar no serviço público é o objetivo de …

EXTRA: David Nigri fala sobre Direito do Consumidor no canal do jornal na internet

O advogado David Nigri concedeu uma entrevista AO VIVO, no estúdio do jornal Extra, sobre as cobranças indevidas ao consumidor. Por quase uma hora, o especialista esclareceu dúvidas dos internautas pela transmissão via Facebook. Entre os assuntos mais comentados estavam: problemas com bancos, redes de telefonia e seguros compulsórios. Confira a entrevista na íntegra:

TV GLOBO: Segredos da Formatação de Franquias

Membro do Conselho Empresarial de Franquias da Associação Comercial do Rio de Janeiro, o advogado David Nigri participou de diversas reportagens sobre Formatação de Franquias nos principais jornais do Rio de Janeiro. Em inserções nos jornais Corporativo e Commercio, o especialista que já concedeu entrevistas ao portal G1, TV Globo, Globo News, entre outros veículos, ensina os segredos …

Imprensa: David Nigri explica regras do distrato imobiliário

Referência em Direito Imobiliário, o advogado David Nigri colaborou com os principais jornais do Rio de Janeiro, esclarecendo as dúvidas sobre distrato. Os consumidores participaram de matérias no O Globo e puderam acompanhar os artigos publicados no Jornal do Commercio, Monitor Mercantil e Jornal Corporativo. Devido à instabilidade financeira, muitos compradores de imóveis foram obrigados a desistirem dos negócios, muitas vezes fechados …

Sem Censura: David Nigri conversa sobre importação sem taxas

O advogado tributário participou do tradicional programa da TV Brasil para esclarecer as novas regras para compras feitas por pessoa física até 100 dólares Apresentado pela jornalista Leda Nagle, o programa Sem Censura que foi aberto com a participação do advogado tributário David Nigri, também contou com as presenças da psicóloga Márcia Modesto, o escritor …

Mediação e Arbitragem: soluções rápidas em franquias

A importância da mediação, o papel da arbitragem e os novos rumos do Código de Processo Civil no franchising, foram as principais abordagens na palestra do advogado David Nigri, ontem, na Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, no Centro do Rio. Tendo em vista a necessidade de rapidez na solução dos conflitos judiciais, o …

Palestra sobre Mediação e Arbitragem

No auge da crise, o setor jurídico incentiva as ferramentas para amenizar os casos de divergências que vão parar nos tribunais. Hoje, às 18h, o advogado David Nigri realiza uma palestra sobre Mediação e Arbitragem, na Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. O evento é aberto aos associados na Avenida Rio Branco, 135, 504, …