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  Candidato aprovado no concurso e que não foi chamado para o cargo. Sentença determinou posse imediata no cargo.

  Questões da prova do BNDES continha assunto não previsto no Edital. Sentença determinou a anulação das questões.

  01/03/2011 – Matéria Portal G1 – globo.com da qual Dr. David foi entrevistado
  

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  (Português) Bancos são condenados a pagar dano moral a cliente que teve seus documentos roubados e ladrões abriram conta em banco e o cliente teve nome inserido no SERASA

  Cliente com conta em banco inativa não conseguiu cancelamento, o que gerou dívida resultante de tarifas e juros. Sentença determinou cancelar a conta e extinguir o débito.

  CEDAE vem realizando cobrança por estimativa. Sentença confirmada no Tribunal proibiu e determinou aferição pelo hidrômetro.

  CEDAE em represália passou a cobrar por progressividade com tarifas abusivas. Sentença determinou revisão.

  Condomínio do Edifício Renania vinha pagando valor elevado de conta de água porque CEDAE cobrava pelo sistema de multiplicação da taxa básica por número de unidades. Sentença proibiu a cobrança e reduziu conta.

  Acidente em rodovia, cavalo atropelou e matou o motorista. sentença determinou o pagamento de danos morais e materiais a esposa e filhos

  Ação de revisão de clausulas contratuais relativas a juros abusivos e anatocismo. Sentença determinou a exclusão do anatocismo e juros.
  

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  Sentença determinando a incorporação de gratificações aos salários e incidência do triênio sobre a remuneração total
  

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  Erro de informação do banco relativo ao pagamento de tributo leva empresa a ser excluída do Refis, banco é condenado ao pagamento de danos morais.
  

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  (Português) Entrevista dada pelo Dr David Nigri no site da Revista Web Casa.

  Decisão judicial impede síndico de proibir entrada de locatários de vaga de garagem

  Banerj comprou construtora falida e tentou a retomada do imóvel – Decisão judical impediu

  Imóvel levado a leilão sem notificação prévia ao proprietário. STJ determina a suspensão do leilão.

  Sentença determina pagamento de saldo residual de sistema financeiro pelo FCVS.

  Ação de despejo por falta de pagamento

  Escritório David Nigri vence ação no STJ, criando jurisprudência que reduz o prazo prescricional para dívidas condominiais de 10 para 5 anos

  Construtora não cumpriu o contrato e não entregou o apartamento. Sentença determinou a devolução em dobro do que já fora pago e danos morais.
  

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  Sentença de extinção da execução pela prescrição

  Portador de câncer obtém sentença para isenção de pagamento de imposto de renda

  Empresa com dívida de IPTU de 4 milhões – Execuções fulminadas pela prescrição

  (Português) 10-12-12 – O Povo (Rio) – Tire suas dúvidas sobre IPTU – Dr. David Nigri

  (Português) 04-12-12 – TV Brasil – Pagamento de IPTU com precatório.

  (Português) 25.11.12 – O Fluminense – Veja matéria publicada sobre IPTU

  Exceção de pré executividade para extinção do débito tributário tendo em vista a prescrição intercorrente.

  In secrecy
  

• Activities Undertaken

  
  

  The franchise system is a solution for those wishing to enter the world of business with confidence, because the franchisee receives technology transfer, and the franchisor now has new commercial outlets at low cost. However, if legal advice is not followed carefully, the franchise could become a disaster for the franchisor and franchisee. Law 8.955/94 requires delivery of the Franchise Offering Circular by the Franchisor to the Franchisee, at least 10 days before signing the preliminary contract. The Franchise Agreement has crucial points that need to be carefully observed involving rights and obligations of both parties, for example, forms of training, guidance and monitoring. The firm is associated with the ABF – Brazilian Franchising Association.
  

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  (Português) 18-09-12 – Jornal do Commercio – Entrevista do Dr. David Nigri sobre Marcas & Patentes

  Defesa de ação de busca e apreensão em que houve registro indevido de uma patente
  

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  (Português) Plano de saúde recusa-se a pagar prótese peniana

  (Português) Sentença que impede seguradora de reajustar mensalidades

  (Português) Sentença que condena seguradora a fornecer stent

  (Português) Sentença que condena seguradora que alegava doença pré existente e ainda cobrava cheque caução.

  (Português) Acórdãos em ações coletivas que determinou a manutenção de apólice de seguro de vida nas mesmas condições em que foram contratadas.

  (Português) Acórdãos em Ação Civil Pública que determinou a manutenção de apólice de seguro de vida nas mesmas condições em que foram contratadas.

  Seguradora obrigou ao pagamento da apólice com aumento de premio e redução de indenização. Sentença determinou a manutenção das mesmas coberturas e valores a serem pagos

  Plano de saúde se recusou a pagar Stent. Sentença determinou o pagamento integral do stent alem de danos morais
  

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