Redução da conta de energia elétrica na justiça

Entendimentos dos Tribunais vem possibilitando a redução do ICMS da conta de energia elétrica seja com relação à base de cálculo pela exclusão de tarifas seja pela redução da alíquota utilizada. Exclusão da tarifa TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS A rede de energia elétrica é constituída por transmissão e distribuição de …