Artigos

Redução da conta de energia elétrica na justiça

Entendimentos dos Tribunais vem possibilitando a redução do ICMS da conta de energia elétrica seja com relação à base de cálculo pela exclusão de tarifas seja pela redução da alíquota utilizada. Exclusão da tarifa TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS A rede de energia elétrica é constituída por transmissão e distribuição de …

Nacionalidade e Residência em Portugal

DUPLA CIDADANIA: Nacionalidade Portuguesa A cidadania portuguesa está em alta. Cidadãos estrangeiros que sejam descendentes de portugueses (pais, avós, bisavós ou trisavós) podem obter a nacionalidade portuguesa, desde que encontrem em sua árvore genealógica algum parente português mais próximo ou mais ancestral. Por isso, nossos correspondentes em terras lusitânias fazem toda diferença. Na primeira etapa, iremos …

Imposto de Renda

Sonegação de impostos devidos ao Fisco não é a única maneira de ser incluído na malha fina da Receita Federal. Erros de preenchimento no formulário da declaração anual do Imposto de Renda são os mais comuns e também podem fazer com o que o contribuinte tenha que prestar contas ao Leão. Os erros mais comuns …

Direitos e deveres na cobrança do IPTU

Aumento do IPTU, revisão do tributo municipal e laudo pericial pós avaliação imobiliária. Esses serão os principais assuntos abordados pelo advogado David Nigri, no debate desta quinta-feira, dia 9, na Abami, Centro do Rio. A partir das 10h, o tributarista estará explicando a importância de um acompanhamento especializado durante a contestação do valor cobrado pela …

Isenção de Imposto de renda em caso de doenças graves – Orientação

A lei 7713/99 elenca doenças graves e concede aos seus portadores isenção de imposto de renda. A isenção de imposto de renda se estende a previdência privada. A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região reconheceu o direito de um portador de câncer de receber integralmente os proventos de sua aposentadoria e da …