Advogado Previdenciário


David Nigri Advogados Associados possui larga experiência neste campo do direito para atender aos segurados e aqueles que pretendem gozar dos benefícios previdenciários. Este tipo de demanda decorre da grande quantidade de erros cometidos pela autarquia previdenciária que atentam contra os direitos dos segurados.

Veja, exemplificativamente, quais são as situações em que o segurado pode se enquadrar:

Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

Obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nos termos em que protocolado o benefício no INSS, bem como a concessão do pagamento dos benefícios retroativos a data do requerimento administrativo que porventura tenha sido negado, corrigidos monetariamente;

Ação Aposentadoria Especial:

Obter o pagamento do valor relativo à aposentadoria por tempo de contribuição e ao pagamento dos benefícios retroativos a data do requerimento administrativo que porventura tenha sido negado, com o reconhecimento de determinado período como atividade especial, efetuando a devida conversão para ao final conceder a aposentadoria por tempo de contribuição;

Ação Aposentadoria Por Idade:

Pagamento do benefício de aposentadoria por idade e ao pagamento dos benefícios retroativos a data do requerimento administrativo que porventura tenha sido negado;

Auxílio-Acidente:

Obter a concessão do benefício de auxílio acidente a partir do seu encerramento na hipótese de persistirem os motivos que ensejaram o deferimento inicial;

Auxílio-Doença:

Seja por negativa de perícia, em razão da qualidade do segurado, pelo fato de a doença decorrer de acidente. Obter a condenação do INSS ao pagamento de auxílio doença em razão do seu problema de saúde ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária ou auxílio doença acidentário a partir da data do protocolo do pedido administrativo e ao pagamento do benefício desde a mesma data.

Buraco Negro:

Para os beneficiários do INSS que se aposentaram no período compreendido entre 05/10/1988 e 05/04/1991, antes das Leis nº 8.212 e 8.213 (Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social) é possível obter o recalculo e reajuste da renda mensal inicial, de acordo com a segunda lei.
Logo, existem diferenças que devem ser pagas pelo INSS que repercutiram com um considerável aumento na renda.
Importante destacar que, não obstante o direito previsto em lei, para o seu exercício, impõe a propositura de uma medida judicial por meio de um advogado especialista para a correção dos erros de cálculo do INSS.
Por fim, o êxito da ação determinará o pagamento das diferenças a partir de 06/1992.

Revisão pelo teto:

Obter a condenação do INSS para recalcular o salário benefício para o recebimento do salário de benefício sem qualquer restrição em virtude do teto de benefício.

Revisão URV:

Obter a revisão do cálculo do salário de benefício titularizado pelo segurado aplicando como índice de correção dos salários de contribuição em fevereiro de 1994 o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM no período e ainda recalcular o valor da Renda Mensal Inicial, como base no novo salário de benefícios. Postular também o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas dos juros legais moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento.


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