Aduaneiro


A atuação do escritório David Nigri Advogados Associados no Direito Aduaneiro consiste principalmente no cumprimento da legislação global durante os trâmites de importação ou exportação das mercadorias. A aplicação das regras aduaneiras que envolvem desde normas tributárias, constitucionais, administrativas, até portarias e atos normativos da Receita Federal, entre outros, também atinge as pessoas que intervém na entrada ou saída dos bens de um país. O respaldo jurídico é capaz de facilitar a fluidez das negociações, assim, otimizar o tempo diante da burocracia alfandegária para inserir o produto no mercado.

  • Multas administrativas na importação e na exportação;
  • Medidas Antidumping, Compensatórias e Salva-guardas;
  • Contratos Internacionais de fornecimento de serviços e mercadorias;
  • Defesa de autos de infrações federais e estaduais;
  • Análise nas cobranças de ICMS, IPI, II, IE, PIS e COFINS | Importação;
  • Classificação de mercadorias e produtos;
  • Valoração aduaneira;
  • Crimes no Comércio Exterior;
  • Interposição Fraudulenta e Procedimentos aduaneiros especiais de fiscalização;
  • Regimes Aduaneiros Especiais (Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária, DAC,
  • Entreposto Aduaneiro, RECOF, entre outros).
  • Perdimento de Mercadorias: defesa administrativa e/ou judicial para anulação do ato.
  • Liberação de Mercadorias apreendidas: assessoria judicial e administrativa.


Veja também: Artigos sobre Aduaneiro

Canal de Vídeos: David Nigri

Seminário sobre Tributação Hospitalar
O advogado tributário David Nigri explicou como é possível minimizar os prejuízos causados pela falta de pagamento dos planos de saúde durante o Seminário de Tributação Hospitalar realizado na Associação de Hospitais do Estado do Rio. Também estiveram presente no evento os especialistas Janssen Murayama, Felipe Bueno, e um representante da Rede d’Or.
Imposto de Renda: Dicas para não cair na malha fina
Conheça os principais erros na declaração do IR2017 que termina em 28 de abril. Até lá, o contribuinte pode buscar um suporte para evitar dor de cabeça devido ao fornecimento de dados inconsistentes. A Receita espera receber 28,3 milhões.
Sem Censura: David Nigri conversa sobre importação sem taxas
O advogado tributário participou do tradicional programa da TV Brasil para esclarecer as novas regras para compras feitas por pessoa física até 100 dólares.
TV BRASIL: David Nigri sugere ação coletiva para vítimas da explosão
AO VIVO no programa Repórter Rio da TV BRASIL, advogado David Nigri comentou os direitos das vítimas da explosão que deixou cinco mortos em Fazenda Botafogo.
Jornal do SBT: David Nigri explica elevação dos tributos
Advogado esclarece o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das mercadorias consideradas supérfluas: chocolates, sorvetes, cigarros e rações para cães e gatos a partir de maio.
David Nigri palestra sobre mediação e arbitragem na EMERJ
O advogado explicou a lei n°13140/15 e as novidades no Código de Processo Civil em franchising.

Telefone

(21) 2220-2112


E-mail

Endereço

Rua da Quitanda, 19, grupo 901/902 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20011-030

Causas em Destaque

(Sentenças conquistadas pelo escritório de advocacia David Nigri Associados)
Mais destaques